AREsp 1038680 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por unanimidade porque os embargantes não demonstraram qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015 (obscuridade, contradição, omissão ou erro material), limitando-se a manifestar inconformismo e a rediscutir matérias já apreciadas; ademais, a tese sobre a instrumentalidade das formas não foi suscitada na origem, impendindo seu exame por força da Súmula 211/STJ, de modo que não se verificaram hipóteses que autorizassem o acolhimento dos aclaratórios.

Parties
Embargante: DENYS PYERRE DE OLIVEIRA; Embargante: ADRIANA GIUBELINI; Embargado: ESTACAO ATIBAIA EVENTOS LTDA - ME; Interessado: ROGÉRIO MARTINS ROBERTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Edcl No Ag Int Nos Edcl No AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.038.680 SP (2017/0001173 8) / Julgamento Acórdão De Rejeição De Embargos De Declaração Pela Quarta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Instrumentalidade Das Formas, Súmula N. 211/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 535 Do Cpc/1973
Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Instrumentalidade Das Formas Súmula N. 211/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 535 Do Cpc/1973

Case Brief

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Parties

DENYS PYERRE DE OLIVEIRA

Embargante

ADRIANA GIUBELINI

Embargante

ESTACAO ATIBAIA EVENTOS LTDA - ME

Embargado

ROGÉRIO MARTINS ROBERTO

Interessado

Procedural Posture

Edcl No Ag Int Nos Edcl No AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.038.680 SP (2017/0001173 8) / Julgamento Acórdão De Rejeição De Embargos De Declaração Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Alegação de omissão/negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Prequestionamento e Súmula 211/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por unanimidade porque os embargantes não demonstraram qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015 (obscuridade, contradição, omissão ou erro material), limitando-se a manifestar inconformismo e a rediscutir matérias já apreciadas; ademais, a tese sobre a instrumentalidade das formas não foi suscitada na origem, impendindo seu exame por força da Súmula 211/STJ, de modo que não se verificaram hipóteses que autorizassem o acolhimento dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.