REsp 1896451 - ACORDAO

REsp 1896451 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; a decisão está em conformidade com precedentes do STJ sobre a IFPD e com a Súmula 568/STJ, e o embargante apenas buscou rediscutir o mérito, o que é incompatível com a natureza dos embargos declaratórios.

Parties
Embargante: EDISON COLOMBARI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Invalidez Funcional Permanente Total (ifpd), Seguro De Vida, Súmula 568/stj, Tema Repetitivo 1.068
Processual Civil Embargos De Declaração Invalidez Funcional Permanente Total (ifpd) Seguro De Vida Súmula 568/stj Tema Repetitivo 1.068

Case Brief

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Parties

EDISON COLOMBARI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade, erro material)
  2. 2 Interpretação de cláusula de seguro de vida relativa à Invalidez Funcional Permanente Total por Doença (IFPD)
  3. 3 Aplicação da Súmula 568/STJ e do Tema Repetitivo 1.068

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; a decisão está em conformidade com precedentes do STJ sobre a IFPD e com a Súmula 568/STJ, e o embargante apenas buscou rediscutir o mérito, o que é incompatível com a natureza dos embargos declaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração no agravo interno no recurso especial.