REsp 1917956 - DECISAO

REsp 1917956 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a jurisprudência do STJ admite que a afetação ao Tema 1.076/STJ sem determinação de suspensão nacional conduz ao prosseguimento dos feitos e ao retorno dos autos à origem para sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma, não havendo omissão ou contradição a ser sanada, aplicando-se o CPC/2015.

Parties
Embargante: BRAZÃO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sistemática De Recursos Especiais Repetitivos (tema 1.076/stj), Honorários Advocatícios Por Equidade, Sobrestamento De Processos, Aplicabilidade Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Sistemática De Recursos Especiais Repetitivos (tema 1.076/stj) Honorários Advocatícios Por Equidade Sobrestamento De Processos Aplicabilidade Do Cpc/2015

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Parties

BRAZÃO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Se a afetação ao Tema 1.076/STJ impõe suspensão nacional dos processos
  2. 2 Se há omissão ou contradição na decisão monocrática atacada
  3. 3 Se deve ser determinada a devolução dos autos à origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a jurisprudência do STJ admite que a afetação ao Tema 1.076/STJ sem determinação de suspensão nacional conduz ao prosseguimento dos feitos e ao retorno dos autos à origem para sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma, não havendo omissão ou contradição a ser sanada, aplicando-se o CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.