AREsp 1408264 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado, e por não ter o embargante infirmado especificamente os fundamentos adotados pela Corte de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Obscuridade, Omissão, Ilegitimidade Passiva, Art. 485, VI, § 3º, Do Cpc/15
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Obscuridade Omissão Ilegitimidade Passiva Art. 485, Vi, § 3º, Do Cpc/15

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material
  2. 2 Dever de enfrentamento, de ofício, da ilegitimidade passiva da alienante falecida e da legalidade de sua substituição por herdeiros nos termos do art. 485, VI, § 3º, CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado, e por não ter o embargante infirmado especificamente os fundamentos adotados pela Corte de origem.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.