AREsp 1873458 - DECISAO

AREsp 1873458 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou integralmente as questões suscitadas e apresentou fundamentação suficiente; não houve omissão, obscuridade ou contradição demonstradas com clareza e precisão (incidência da Súmula 284/STF), e os aclaratórios configuram mera tentativa de rediscussão da matéria já decidida, sem preencher os requisitos para efeito infringente.

Parties
Embargante: SANDRO PIVA DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ação Indenizatória, Dissolução De União Estável, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Dissídio Jurisprudencial, Nulidade De Instrumento Particular
Processo Civil Embargos De Declaração Ação Indenizatória Dissolução De União Estável Prequestionamento Negativa De Prestação Jurisdicional Dissídio Jurisprudencial Nulidade De Instrumento Particular

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Parties

SANDRO PIVA DE LIMA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Omissão, obscuridade ou contradição no julgado
  2. 2 Demonstração da negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Prequestionamento (ausência)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou integralmente as questões suscitadas e apresentou fundamentação suficiente; não houve omissão, obscuridade ou contradição demonstradas com clareza e precisão (incidência da Súmula 284/STF), e os aclaratórios configuram mera tentativa de rediscussão da matéria já decidida, sem preencher os requisitos para efeito infringente.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.