AREsp 893389 - ACORDAO

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O acórdão embargado não apresenta omissão, obscuridade ou contradição: a matéria foi examinada de forma fundamentada, contendo análise dos fatos controvertidos e do conteúdo contratual; ademais, o recurso especial não admite reexame de matéria fático-probatória, razão por que os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: Embargante; Embargada: Embargada; Autora/requerente: Distribuidora de combustível; Réu/instituição Financeira: Banco-réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração (agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Pela Quarta Turma Do Superior Tribunal De Justiça Decisão Final Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmulas 5 E 7/stj)
Processo Civil Responsabilidade Civil Contratos Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Reexame De Matéria Fático Probatória (súmulas 5 E 7/stj)

Case Brief

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Parties

Embargante

Embargante

Embargada

Embargada

Distribuidora de combustível

Autora/requerente

Banco-réu

Réu/instituição Financeira

Procedural Posture

Embargos De Declaração (agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Pela Quarta Turma Do Superior Tribunal De Justiça Decisão Final Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Possibilidade de reexame de prova em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ)
  3. 3 Comprovação de dano material, culpa e nexo causal diante da retenção de valores pela instituição financeira

Ratio Decidendi

O acórdão embargado não apresenta omissão, obscuridade ou contradição: a matéria foi examinada de forma fundamentada, contendo análise dos fatos controvertidos e do conteúdo contratual; ademais, o recurso especial não admite reexame de matéria fático-probatória, razão por que os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.