AREsp 1797672 - DECISAO

AREsp 1797672 - DECISAO

Constatado erro material e contradição entre o acórdão e o decidido pela Terceira Turma, acolheram-se os embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos à Coordenadoria da Terceira Turma para certificação e readequação do feito.

Parties
Embargante: LUIS CARLOS HENRIQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Que Acolhe Os Embargos
Outcome
Embargos de declaração acolhidos; retorno dos autos à Coordenadoria da Terceira Turma para certificação e readequação do feito.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Contradição, Omissão, Obscuridade
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Contradição Omissão Obscuridade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LUIS CARLOS HENRIQUES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Que Acolhe Os Embargos

Legal Issues

  1. 1 Existência de erro material entre o acórdão embargado e o resultado constante do acórdão gerado pela Terceira Turma
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para corrigir erro material e voltar os autos para certificação e readequação

Ratio Decidendi

Constatado erro material e contradição entre o acórdão e o decidido pela Terceira Turma, acolheram-se os embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos à Coordenadoria da Terceira Turma para certificação e readequação do feito.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos; retorno dos autos à Coordenadoria da Terceira Turma para certificação e readequação do feito.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração
  • Determinar o retorno dos autos à Coordenadoria da Terceira Turma para certificação e readequação do feito