AREsp 1178419 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não foi demonstrada omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; o aresto estava suficientemente fundamentado; o valor mencionado decorreu das próprias razões do embargante; e a decisão já determinou honorários de 1% sobre o valor atualizado da causa, o que abrange atualização até o efetivo pagamento, de modo que os aclaratórios seriam mera rediscussão da matéria.

Parties
Embargante: PIO FLÁVIO BUSANELLO PEROBELLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Atualização Do Valor Da Causa
Processual Civil Execução Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Atualização Do Valor Da Causa

Case Brief

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Parties

PIO FLÁVIO BUSANELLO PEROBELLI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração por omissão, obscuridade, contradição ou erro material
  2. 2 Atualização do valor da causa até o efetivo pagamento
  3. 3 Fixação de honorários em 1% sobre o valor da causa

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não foi demonstrada omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; o aresto estava suficientemente fundamentado; o valor mencionado decorreu das próprias razões do embargante; e a decisão já determinou honorários de 1% sobre o valor atualizado da causa, o que abrange atualização até o efetivo pagamento, de modo que os aclaratórios seriam mera rediscussão da matéria.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.