AREsp 1400372 - ACORDAO
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição ou obscuridade previstas no art. 1.022 do CPC; o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado e evidenciou deficiência construtiva do agravo interno, e o julgador não é obrigado a responder todas as questões quando já possui motivo suficiente para decidir.
- Parties
- Embargante: Deni Jorge Alves Escobar
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 August 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Contradição E Obscuridade, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Agravo Interno, Negativa De Seguimento
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Deni Jorge Alves Escobar
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Legal Issues
- 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
- 2 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
- 3 Obrigatoriedade do julgador em responder todas as questões suscitadas pelas partes
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição ou obscuridade previstas no art. 1.022 do CPC; o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado e evidenciou deficiência construtiva do agravo interno, e o julgador não é obrigado a responder todas as questões quando já possui motivo suficiente para decidir.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Orders
- Embargos de declaração rejeitados.
Full Case Text
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