REsp 1943531 - DECISAO

REsp 1943531 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração apenas para corrigir o vício relativo ao sobrestamento: por estar afetada ao Tema 1.046/STJ a discussão sobre fixação de honorários por equidade, deve ser sobrestado o recurso especial da instituição financeira embargada, enquanto o recurso especial interposto pela embargante deve tramitar regularmente; não houve omissão quanto à necessidade de réplica ou instrução, pois o tribunal local fundamentou o julgamento antecipado da lide; aplica-se a Súmula 211/STJ quanto à falta de prequestionamento.

Parties
Embargante: CIRÚRGICA 4 MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA.; Embargada: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Acolhidos os embargos de declaração para sanar o vício apontado, sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sobrestamento, Tema Nº 1.046/stj, Honorários Advocatícios Por Equidade, Prequestionamento, Súmula 211/stj
Processo Civil Recursos Repetitivos Embargos De Declaração Sobrestamento Tema Nº 1.046/stj Honorários Advocatícios Por Equidade Prequestionamento Súmula 211/stj

Case Brief

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Parties

CIRÚRGICA 4 MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA.

Embargante

instituição financeira

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se os autos deveriam ser remetidos à origem e suspensos até o julgamento do Tema nº 1.046/STJ
  2. 2 Se apenas o recurso especial da parte embargada deveria ser sobrestado, permitindo a tramitação regular do recurso especial da embargante
  3. 3 Se houve omissão quanto à necessidade de abertura de prazo para réplica e fase instrutória

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração apenas para corrigir o vício relativo ao sobrestamento: por estar afetada ao Tema 1.046/STJ a discussão sobre fixação de honorários por equidade, deve ser sobrestado o recurso especial da instituição financeira embargada, enquanto o recurso especial interposto pela embargante deve tramitar regularmente; não houve omissão quanto à necessidade de réplica ou instrução, pois o tribunal local fundamentou o julgamento antecipado da lide; aplica-se a Súmula 211/STJ quanto à falta de prequestionamento.

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração para sanar o vício apontado, sem efeitos modificativos.

Orders

  • Sobrestar o recurso especial da instituição financeira embargada (Tema nº 1.046/STJ)
  • Os autos devem permanecer tramitando regularmente em relação à embargante