AREsp 1839588 - DECISAO

AREsp 1839588 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou adequadamente as questões relevantes, explicando que foi aplicado percentual de 10% sobre os 10% fixados pelo Tribunal de origem (totalizando 11% sobre o valor da condenação), não havendo omissão, contradição ou obscuridade que justificasse a oposição de embargos, os quais não se prestam ao rejulgamento da causa.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Aplicação Do Cpc/2015, Art. 85, §11, Cpc/2015, Súmula 182 Do STJ
Processo Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Aplicação Do Cpc/2015 Art. 85, §11, Cpc/2015 Súmula 182 Do STJ

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Obscuridade quanto à majoração dos honorários
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão da matéria

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou adequadamente as questões relevantes, explicando que foi aplicado percentual de 10% sobre os 10% fixados pelo Tribunal de origem (totalizando 11% sobre o valor da condenação), não havendo omissão, contradição ou obscuridade que justificasse a oposição de embargos, os quais não se prestam ao rejulgamento da causa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração.
  • Intimem-se.