AREsp 1813258 - ACORDAO

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Verificado erro material no julgado quanto ao valor dos lucros cessantes, acolheram-se os embargos de declaração para corrigir o relatório do acórdão, promovendo-se a alteração da redação do relatório indicada, sem efeitos modificativos.

Parties
Embargante: UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Agravado: OSMAR FELIPE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos (sem efeitos infringentes).
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Lucros Cessantes, Liquidação De Sentença
Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Lucros Cessantes Liquidação De Sentença

Case Brief

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Parties

UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Embargante

OSMAR FELIPE DA SILVA

Agravado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou erro material
  2. 2 Existência de erro material no acórdão quanto ao valor dos lucros cessantes

Ratio Decidendi

Verificado erro material no julgado quanto ao valor dos lucros cessantes, acolheram-se os embargos de declaração para corrigir o relatório do acórdão, promovendo-se a alteração da redação do relatório indicada, sem efeitos modificativos.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos (sem efeitos infringentes).

Orders

  • Acolher os embargos de declaração para sanar erro material no relatório do acórdão embargado, sem efeitos modificativos.
  • Modificar parte do relatório do acórdão embargado para que passe a ter a seguinte redação: "Decisão interlocutória: definiu o valor dos lucros cessantes, objeto da liquidação de sentença, assentando-o em R$ 11.552.485,82 (onze milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta...