AREsp 1697186 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram a existência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão; restou claro que a parte buscava, essencialmente, reformar a decisão, intento incompatível com a natureza dos embargos.

Parties
Embargante: WISE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Decisão Colegiada (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Súmula 182/stj, Rescisão Contratual, Indenização Por Perdas E Danos, Obscuridade, Omissão, Contradição, Erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Súmula 182/stj Rescisão Contratual Indenização Por Perdas E Danos Obscuridade, Omissão, Contradição, Erro Material

Case Brief

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Parties

WISE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Decisão Colegiada (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração quando se alega contradição do acórdão
  2. 2 Possibilidade de utilização dos embargos para reformar o julgado
  3. 3 Exigência de impugnação específica no agravo interno (Súmula 182/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram a existência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão; restou claro que a parte buscava, essencialmente, reformar a decisão, intento incompatível com a natureza dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.