AREsp 1839622 - DECISAO

AREsp 1839622 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque ausentes omissão, contradição, obscuridade ou erro material; aplicou-se a jurisprudência do STJ segundo a qual o dano moral por negativa de cobertura não é presumido e não houve demonstração de agravamento do estado de saúde mental ou psicológico, justificando o afastamento da condenação.

Parties
Embargante: MARCOS ANTONIO DE CAMPOS; Embargado: UNIMED DE MARÍLIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Dano Moral Por Negativa De Cobertura De Tratamento Médico, Jurisprudência Do STJ
Processual Civil Embargos De Declaração Dano Moral Por Negativa De Cobertura De Tratamento Médico Jurisprudência Do STJ

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Parties

MARCOS ANTONIO DE CAMPOS

Embargante

UNIMED DE MARÍLIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade ou erro material)
  2. 2 Presunção do dano moral em caso de recusa de cobertura de tratamento médico
  3. 3 Necessidade de comprovação de agravamento do estado de saúde mental ou psicológico para configurar dano moral

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque ausentes omissão, contradição, obscuridade ou erro material; aplicou-se a jurisprudência do STJ segundo a qual o dano moral por negativa de cobertura não é presumido e não houve demonstração de agravamento do estado de saúde mental ou psicológico, justificando o afastamento da condenação.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.