REsp 1941638 - DECISAO

REsp 1941638 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de qualquer dos vícios autorizadores do art. 1.022 do CPC/2015, pois o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes e a decisão embargada foi clara, coerente e fundamentada, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Cpc/2015, Embargos À Execução Fiscal, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade, Súmula 7/stj, Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Cpc/2015 Embargos À Execução Fiscal Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade Súmula 7/stj Recurso Especial

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão/negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 aplicação do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 reconhecimento da Fazenda sobre erro no título executivo

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de qualquer dos vícios autorizadores do art. 1.022 do CPC/2015, pois o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes e a decisão embargada foi clara, coerente e fundamentada, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.