REsp 1750573 - ACORDAO

REsp 1750573 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram acolhidos para sanar erro material identificado no acórdão — correção do nome da parte para PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S/A e retificação da indicação de fls. de (fls. 560-560) para (fls. 560-564) — sem efeitos modificativos, mantendo-se inalterados os demais fundamentos do acórdão e preservando-se a impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial em razão das Súmulas 5 e 7/STJ, bem como a aplicação das regras de impugnação específica previstas nos arts. 932, III e 1.021, §1º, do CPC/2015 e na Súmula 182/STJ.

Parties
Embargante: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Acolhimento Dos Embargos De Declaração Pela Quarta Turma
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Recurso Especial, Agravo Interno, Súmulas 5 E 7/stj, Súmula 182/stj
Direito Civil Processo Civil Embargos De Declaração Erro Material Recurso Especial Agravo Interno Súmulas 5 E 7/stj Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Acolhimento Dos Embargos De Declaração Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Correção de erro material no acórdão (nome da parte e referência de folhas)
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para correção de erro material nos termos do art. 1.022 do CPC
  3. 3 Vedação ao reexame de prova no recurso especial em razão das Súmulas 5 e 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos para sanar erro material identificado no acórdão — correção do nome da parte para PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S/A e retificação da indicação de fls. de (fls. 560-560) para (fls. 560-564) — sem efeitos modificativos, mantendo-se inalterados os demais fundamentos do acórdão e preservando-se a impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial em razão das Súmulas 5 e 7/STJ, bem como a aplicação das regras de impugnação específica previstas nos arts. 932, III e 1.021, §1º, do CPC/2015 e na Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.

Orders

  • Retificação do nome da parte no item 1 do Relatório para "PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S/A".
  • Correção da indicação de folhas referente à decisão monocrática desta relatoria de "(fls. 560-560)" para "(fls. 560-564)".