AREsp 454931 - DECISAO

AREsp 454931 - DECISAO

Constatou-se que a decisão monocrática foi reconsiderada para conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial (e-STJ fls. 984/990), de modo que os embargos de declaração perderam seu objeto e foram julgados prejudicados.

Parties
Embargante: Ministério Público do Estado do Paraná; Réu: ARNALDO DÉ SÁ MARANHÃO JÚNIOR; Réu: ANDÉRSON WANDÉRCI PINTO BARBOZA; Réu: VANDÉRLI CÚNHA DO ROSÁRIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Prejudicado
Outcome
Embargos de declaração julgados prejudicados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Ação Penal, Prosseguimento Da Ação Penal
Direito Processual Penal Direito Penal Embargos De Declaração Recurso Especial Ação Penal Prosseguimento Da Ação Penal

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Parties

Ministério Público do Estado do Paraná

Embargante

ARNALDO DÉ SÁ MARANHÃO JÚNIOR

Réu

ANDÉRSON WANDÉRCI PINTO BARBOZA

Réu

VANDÉRLI CÚNHA DO ROSÁRIO

Réu

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade dos embargos de declaração após reconsideração da decisão monocrática
  2. 2 Pedido para que a ação penal prossiga também contra réus arrolados nos embargos

Ratio Decidendi

Constatou-se que a decisão monocrática foi reconsiderada para conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial (e-STJ fls. 984/990), de modo que os embargos de declaração perderam seu objeto e foram julgados prejudicados.

Court Disposition

Embargos de declaração julgados prejudicados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.