AREsp 1560391 - ACORDAO

AREsp 1560391 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado encontrava-se devidamente fundamentado, sem omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; ademais, as conclusões de que houve omissão de informações relevantes pelo segurado e consequente má-fé estão apoiadas no conjunto probatório, de modo que a pretensão da embargante implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado neste grau de jurisdição (Súmulas 05 e 07/STJ), e não é cabível em recurso especial alegar ofensa a enunciado de súmula (Súmula 518/STJ).

Parties
Embargante: GLADIS KRIESER KLEIN; Embargada: Liberty Seguros S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Cpc/2015, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Doença Preexistente, Má Fé, Boa Fé Objetiva, Súmulas 05, 07, 518 E 609/stj, Reexame De Matéria Fático Probatória, Art. 489 Cpc/2015
Processual Civil Seguro De Vida Direito Civil Direito De Família Embargos De Declaração Art. 1.022 Cpc/2015 Omissão Obscuridade +8 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

GLADIS KRIESER KLEIN

Embargante

Liberty Seguros S/A

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de vícios aptos a justificar acolhimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Legitimidade da recusa de cobertura securitária por doença preexistente sem exame prévio quando comprovada má-fé
  3. 3 Incidência das Súmulas 05 e 07 do STJ quanto à vedação de reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado encontrava-se devidamente fundamentado, sem omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; ademais, as conclusões de que houve omissão de informações relevantes pelo segurado e consequente má-fé estão apoiadas no conjunto probatório, de modo que a pretensão da embargante implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado neste grau de jurisdição (Súmulas 05 e 07/STJ), e não é cabível em recurso especial alegar ofensa a enunciado de súmula (Súmula 518/STJ).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração