EAREsp 1778343 - ACORDAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; a decisão fundamentou de forma suficiente a aplicação da Súmula 7/STJ, vedando o reexame de fatos e provas quanto à ausência de qualidade de segurado no momento do óbito, e apontou circunstâncias que comprometem a credibilidade do documento probatório indicado.
- Parties
- Embargante: H. V. D.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 September 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Acórdão De Rejeição
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Pensão Por Morte, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Qualidade De Segurado
Case Brief
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Parties
H. V. D.
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Acórdão De Rejeição
Legal Issues
- 1 Incidência da Súmula 7/STJ
- 2 Alegada omissão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015
- 3 Existência de qualidade de segurado no momento do óbito
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; a decisão fundamentou de forma suficiente a aplicação da Súmula 7/STJ, vedando o reexame de fatos e provas quanto à ausência de qualidade de segurado no momento do óbito, e apontou circunstâncias que comprometem a credibilidade do documento probatório indicado.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeitam-se os embargos de declaração.
Full Case Text
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