EAREsp 1348736 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificaram os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); a insurgência busca, na verdade, rediscutir matéria fático-probatória já decidida pelo Tribunal de origem (sobre o animus domini dos cedentes), o que é vedado neste recurso, e a parte não requereu em momento oportuno a produção de provas, afastando a configuração de cerceamento de defesa.

Parties
Embargante: LOURI KLEMANN JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Usucapião, Produção De Provas, Cerceamento De Defesa, Prequestionamento, Preclusão
Processual Civil Embargos De Declaração Usucapião Produção De Provas Cerceamento De Defesa Prequestionamento Preclusão

Case Brief

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Parties

LOURI KLEMANN JUNIOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade, erro material)
  2. 2 Possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração
  3. 3 Reexame de matéria fático-probatória e vedação pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificaram os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); a insurgência busca, na verdade, rediscutir matéria fático-probatória já decidida pelo Tribunal de origem (sobre o animus domini dos cedentes), o que é vedado neste recurso, e a parte não requereu em momento oportuno a produção de provas, afastando a configuração de cerceamento de defesa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advertência de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa em caso de novos embargos manifestamente protelatórios, nos termos do art. 1.026, § 2.º, do Código de Processo Civil.