AREsp 1846590 - DECISAO

AREsp 1846590 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque a pretensão é meramente infringente e não busca suprir omissão, contradição ou obscuridade; pedido de reforma do mérito exige o remédio processual adequado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Embargos Declaratórios / Decisão De Rejeição Dos Embargos Declaratórios
Outcome
Rejeitados os embargos declaratórios
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Prova Pericial, Omissão/contradição/obscuridade
Processo Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Prova Pericial Omissão/contradição/obscuridade

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos Declaratórios / Decisão De Rejeição Dos Embargos Declaratórios

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para reformar o mérito
  2. 2 Existência de omissão quanto à produção de prova pericial

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque a pretensão é meramente infringente e não busca suprir omissão, contradição ou obscuridade; pedido de reforma do mérito exige o remédio processual adequado.

Court Disposition

Rejeitados os embargos declaratórios

Orders

  • Rejeito os embargos declaratórios.
  • Intimem-se.