EAREsp 1661527 - ACORDAO

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Não houve omissão no acórdão porque o tema foi expressamente debatido; o embargante procura rediscutir matéria já decidida e não há similitude fática que autorize embargos de divergência, de modo que os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: EDUARDO ESTEBAN EFFA PIRIZ; Embargado: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO; Embargado: HSBC FINANCE BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial Nº 1.661.527 SP / Julgamento (acórdão) Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Agravo Interno, Súmula 315/stj, Súmula 182/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 1.043, § 2º, Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Agravo Interno Súmula 315/stj Súmula 182/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 1.043, § 2º, Cpc/2015

Case Brief

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Parties

EDUARDO ESTEBAN EFFA PIRIZ

Embargante

BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO

Embargado

HSBC FINANCE BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial Nº 1.661.527 SP / Julgamento (acórdão) Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 omissão alegada no acórdão
  3. 3 cabimento de embargos de divergência no agravo de instrumento (Súmula 315/STJ)

Ratio Decidendi

Não houve omissão no acórdão porque o tema foi expressamente debatido; o embargante procura rediscutir matéria já decidida e não há similitude fática que autorize embargos de divergência, de modo que os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.