AREsp 1128930 - ACORDAO
Rejeitar os embargos porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material; os pontos apontados refletem inconformismo e intenção de rediscutir matéria decidida, o que é vedado em sede de embargos de declaração; ademais, o acórdão recorrido já consignou que as questões não foram examinadas na origem.
- Parties
- Embargante: ECO RIO PATRIMONIAL LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 September 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Primeira Turma Julgamento
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Prequestionamento, Princípio Da Causalidade, Honorários Advocatícios, Cpc/2015, Súmula 282 Do STF, Rediscussão Da Matéria
Case Brief
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Parties
ECO RIO PATRIMONIAL LTDA.
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Primeira Turma Julgamento
Legal Issues
- 1 Existência de omissão quanto ao debate sobre o princípio da causalidade
- 2 Necessidade de redução da verba honorária por suposta excessividade e afronta aos limites do CPC/2015
- 3 Admissibilidade dos embargos de declaração diante de alegado vício no acórdão
Ratio Decidendi
Rejeitar os embargos porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material; os pontos apontados refletem inconformismo e intenção de rediscutir matéria decidida, o que é vedado em sede de embargos de declaração; ademais, o acórdão recorrido já consignou que as questões não foram examinadas na origem.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Orders
- Rejeitam-se os embargos de declaração.
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