AREsp 1260552 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos porque não ocorreu nenhum dos vícios apontados (obscuridade, omissão, contradição ou erro material) e o acórdão explicitou que o embargante deixou de impugnar todos os fundamentos do decisum, conforme exigido pelo art. 1.021, §1º, do CPC/2015 e pela jurisprudência do STJ, sendo admissível a adoção de fundamentação diversa porém suficiente.

Parties
Embargante: JOSÉ ELEIR LEANDRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Pela Primeira Turma Do STJ
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Impugnação Específica, Agravo Interno, Súmula 182/stj, Súmula N. 7 Desta Corte, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 1.021 §1º Cpc/2015, Art. 932 III Cpc/2015, Art. 253 Parágrafo Único I RISTJ
PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Impugnação Específica Agravo Interno Súmula 182/stj Súmula N. 7 Desta Corte Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 1.021 §1º Cpc/2015 +2 more

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Parties

JOSÉ ELEIR LEANDRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Pela Primeira Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 obscuridade no acórdão
  2. 2 omissão
  3. 3 contradição

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque não ocorreu nenhum dos vícios apontados (obscuridade, omissão, contradição ou erro material) e o acórdão explicitou que o embargante deixou de impugnar todos os fundamentos do decisum, conforme exigido pelo art. 1.021, §1º, do CPC/2015 e pela jurisprudência do STJ, sendo admissível a adoção de fundamentação diversa porém suficiente.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.