EAREsp 1665643 - DECISAO

EAREsp 1665643 - DECISAO

A decisão embargada não conheceu dos embargos de divergência por força da incidência da Súmula 315/STJ, de modo que não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ensejar embargos de declaração; por isso, os embargos de declaração são rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Súmula 315/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Súmula 315/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 315/STJ sobre embargos de divergência
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material
  3. 3 Se a decisão embargada apresentava vícios a ensejar embargos de declaração

Ratio Decidendi

A decisão embargada não conheceu dos embargos de divergência por força da incidência da Súmula 315/STJ, de modo que não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ensejar embargos de declaração; por isso, os embargos de declaração são rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.