EREsp 1873122 - ACORDAO

EREsp 1873122 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se constatou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; a embargante buscou rediscutir matéria jurídica já enfrentada; e foi verificada a ausência de semelhança fático-processual entre o acórdão embargado e o paradigma, de modo que as Súmulas n. 5 e 7 do STJ não eram aplicáveis.

Parties
Embargante: SVM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPP; Embargado: UNIMED NORTE PIONEIRO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmulas N. 5 E 7 Do STJ, Semelhança Entre Acórdãos, Omissão
Processual Civil Embargos De Declaração Súmulas N. 5 E 7 Do STJ Semelhança Entre Acórdãos Omissão

Case Brief

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Parties

SVM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPP

Embargante

UNIMED NORTE PIONEIRO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração
  2. 2 aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ
  3. 3 exigência de semelhança fático-processual entre acórdãos para reconhecimento de divergência

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se constatou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; a embargante buscou rediscutir matéria jurídica já enfrentada; e foi verificada a ausência de semelhança fático-processual entre o acórdão embargado e o paradigma, de modo que as Súmulas n. 5 e 7 do STJ não eram aplicáveis.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.