REsp 1953011 - DECISAO

REsp 1953011 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada examinou e fundamentou a matéria relevante, inclusive manifestando-se sobre a Súmula 392/STJ, e os valores poderiam ser revistos por simples cálculos aritméticos, não havendo omissão justificadora dos embargos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Embargos De Declaração Decisão Interlocutória
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Execução Fiscal, Cédula De Crédito/certidão De Dívida Ativa (cda), Súmula 392/stj, Omissão, Cálculo Aritmético
Processual Civil Direito Tributário Embargos De Declaração Execução Fiscal Cédula De Crédito/certidão De Dívida Ativa (cda) Súmula 392/stj Omissão Cálculo Aritmético

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Embargos De Declaração Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão quanto à Súmula 392/STJ
  2. 2 Necessidade de substituição da CDA
  3. 3 Possibilidade de revisão de valores por simples cálculo aritmético

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada examinou e fundamentou a matéria relevante, inclusive manifestando-se sobre a Súmula 392/STJ, e os valores poderiam ser revistos por simples cálculos aritméticos, não havendo omissão justificadora dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Publique-se