AREsp 1796784 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou contradição interna nem omissão no acórdão: a parte impugnou de forma genérica os fundamentos da decisão agravada, sem impugnação específica nem demonstração do prequestionamento dos dispositivos apontados, de modo que não há vício que justifique esclarecimento, complemento ou integração do julgado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Primeira Turma Do STJ Rejeitando Os Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 182/stj, Fundamentação Judicial, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento Súmula 182/stj Fundamentação Judicial Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Primeira Turma Do STJ Rejeitando Os Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração para suprir omissão ou esclarecer obscuridade/contradição
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ quanto à falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 Requisitos de prequestionamento para o conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou contradição interna nem omissão no acórdão: a parte impugnou de forma genérica os fundamentos da decisão agravada, sem impugnação específica nem demonstração do prequestionamento dos dispositivos apontados, de modo que não há vício que justifique esclarecimento, complemento ou integração do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.