REsp 1947295 - DECISAO

REsp 1947295 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque os embargantes não demonstraram a existência de vícios previstos no art. 1.022 do CPC; o acórdão recorrido analisou e fundamentou as questões de mérito de forma suficiente (art. 489 do CPC), e as alegações visavam apenas modificar o julgado sem apontar omissão, contradição ou obscuridade específicas; ademais, o alegado dissídio jurisprudencial não foi demonstrado mediante cotejo analítico de decisões com identidade fática.

Parties
Embargante: SPE ARAGUAIA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA.; Embargante: CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 489 Do CPC, Art. 932, IV, "a", Do Cpc/2015, Súmula 568/stj, Súmula 284/stf, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Omissão, Contradição Ou Obscuridade
Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 489 Do CPC Art. 932, Iv, "a", Do Cpc/2015 Súmula 568/stj Súmula 284/stf +3 more

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Parties

SPE ARAGUAIA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA.

Embargante

CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 Violação do art. 489 do CPC
  3. 3 Comprovação de dissídio jurisprudencial por cotejo analítico

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque os embargantes não demonstraram a existência de vícios previstos no art. 1.022 do CPC; o acórdão recorrido analisou e fundamentou as questões de mérito de forma suficiente (art. 489 do CPC), e as alegações visavam apenas modificar o julgado sem apontar omissão, contradição ou obscuridade específicas; ademais, o alegado dissídio jurisprudencial não foi demonstrado mediante cotejo analítico de decisões com identidade fática.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.