REsp 1940516 - DECISAO

REsp 1940516 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios apontados (obscuridade, omissão ou contradição); o alegado defeito traduz mero inconformismo do embargante, sendo vedado aos embargos de declaração reformar o julgado; ademais, a decisão recorrida aplicou a Súmula 7 do STJ e reconheceu a inviabilidade do recurso especial em razão da necessidade de reexame de matéria cuja conclusão coube à Corte de origem.

Parties
Embargante: GUSTAVO FURTADO SILBERNAGEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7 Do STJ, Impedimento Do Sentenciante, Reexame De Matéria Fática
Processo Civil Embargos De Declaração Súmula 7 Do STJ Impedimento Do Sentenciante Reexame De Matéria Fática

Case Brief

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Parties

GUSTAVO FURTADO SILBERNAGEL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 obscuridade
  2. 2 omissão
  3. 3 contradição

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios apontados (obscuridade, omissão ou contradição); o alegado defeito traduz mero inconformismo do embargante, sendo vedado aos embargos de declaração reformar o julgado; ademais, a decisão recorrida aplicou a Súmula 7 do STJ e reconheceu a inviabilidade do recurso especial em razão da necessidade de reexame de matéria cuja conclusão coube à Corte de origem.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.