AREsp 1748553 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque a embargante não demonstrou qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, limitando-se a manifestar inconformismo e a pretender a modificação do decisum, o que não é cabível nos embargos de declaração.

Parties
Embargante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Contradição, Omissão, Obscuridade, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Majoração De Honorários (art. 85, § 11, Cpc/2015), Súmulas (182/stj, 7/stj, 284/stf)
Processo Civil Embargos De Declaração Contradição Omissão Obscuridade Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Honorários Advocatícios +2 more

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração por contradição, omissão, obscuridade ou erro material (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ quanto à necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 Majoração da verba honorária sucumbencial nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a embargante não demonstrou qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, limitando-se a manifestar inconformismo e a pretender a modificação do decisum, o que não é cabível nos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.