REsp 1892043 - ACORDAO

REsp 1892043 - ACORDAO

O acórdão embargado resolveu a controvérsia de forma clara e fundamentada, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ensejar embargos de declaração, motivo pelo qual os embargos foram rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Primeira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Agravo Interno, Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Agravo Interno Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Necessidade de retorno dos autos à origem para novo julgamento
  3. 3 Questionamento sobre a legitimidade da União na qualidade de Poder Concedente

Ratio Decidendi

O acórdão embargado resolveu a controvérsia de forma clara e fundamentada, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ensejar embargos de declaração, motivo pelo qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.