REsp 1904444 - ACORDAO

REsp 1904444 - ACORDAO

O acórdão embargado analisou amplamente o conjunto fático-probatório e concluiu pela não comprovação do crédito; não se identificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material passíveis de correção por embargos de declaração, e rever tal conclusão demandaria reexame de fatos e provas vedado pelo Súmula 7/STJ, motivo pelo qual os embargos foram rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 7/stj, Ação Monitória, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 7/stj Ação Monitória Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Verificação de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado
  3. 3 Vedação ao reexame de fatos e provas no recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O acórdão embargado analisou amplamente o conjunto fático-probatório e concluiu pela não comprovação do crédito; não se identificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material passíveis de correção por embargos de declaração, e rever tal conclusão demandaria reexame de fatos e provas vedado pelo Súmula 7/STJ, motivo pelo qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.