AREsp 1721872 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não indicaram omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC, e porque o acórdão recorrido decidiu a controvérsia de forma suficientemente fundamentada, não se exigindo que o julgador responda a todas as questões suscitadas pelas partes.

Parties
Embargante: David Simplício da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Rejeição Pelos Termos Do Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Contradição, Obscuridade, Agravo Interno, Prequestionamento
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Omissão Contradição Obscuridade Agravo Interno Prequestionamento

Case Brief

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Parties

David Simplício da Silva

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Rejeição Pelos Termos Do Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido
  3. 3 Obrigatoriedade do julgador em responder a todas as questões suscitadas pelas partes

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não indicaram omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC, e porque o acórdão recorrido decidiu a controvérsia de forma suficientemente fundamentada, não se exigindo que o julgador responda a todas as questões suscitadas pelas partes.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.