REsp 1769452 - DECISAO

REsp 1769452 - DECISAO

Não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado. O tribunal de origem decidiu que o recurso especial era deficientemente fundamentado, que não houve prequestionamento do art. 884 do CC e que não ficou demonstrada divergência jurisprudencial nos moldes exigidos, estando o acórdão em conformidade com a jurisprudência pacífica do STJ (Súmula 289/STJ); por tais razões, os embargos declaratórios foram rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula, Fundamentação Do Recurso Especial, Divergência Jurisprudencial
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula Fundamentação Do Recurso Especial Divergência Jurisprudencial

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Alegação de omissão no acórdão
  2. 2 Prequestionamento do art. 884 do CC
  3. 3 Deficiência de fundamentação do recurso especial

Ratio Decidendi

Não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado. O tribunal de origem decidiu que o recurso especial era deficientemente fundamentado, que não houve prequestionamento do art. 884 do CC e que não ficou demonstrada divergência jurisprudencial nos moldes exigidos, estando o acórdão em conformidade com a jurisprudência pacífica do STJ (Súmula 289/STJ); por tais razões, os embargos declaratórios foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos rejeitados.

Orders

  • REJEITO os embargos declaratórios.
  • Publique-se e intimem-se.