REsp 1942882 - DECISAO

REsp 1942882 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; configuram tentativa de rediscutir matéria já fundamentada e de reexame de provas, providência vedada pela Súmula 7 do STJ, além de não ter sido comprovado o cotejo analítico exigido para conhecimento do recurso especial nos termos do RISTJ e do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos Opostos a Acórdão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Prescrição Intercorrente, Súmula 7/stj, Cotejo Analítico
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Prescrição Intercorrente Súmula 7/stj Cotejo Analítico

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos Opostos a Acórdão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão/contradição/obscuridade/erro material no acórdão
  2. 2 possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fática pela Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; configuram tentativa de rediscutir matéria já fundamentada e de reexame de provas, providência vedada pela Súmula 7 do STJ, além de não ter sido comprovado o cotejo analítico exigido para conhecimento do recurso especial nos termos do RISTJ e do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.