REsp 1919993 - DECISAO

REsp 1919993 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade ou contradição: a questão da divisão do valor já havia sido apreciada em outros aclaratórios (prejudicando novo reexame) e a ausência de menção aos juros de mora mantém o decidido pela instância ordinária, dado o caráter limitador do efeito substitutivo do recurso especial; ainda, a decisão elucidou que a correção monetária incidiria a partir do arbitramento do dano moral (Súmula 362/STJ).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração/recurso Embargatório Contra Decisão Monocrática Que Deu Provimento a Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Danos Morais, Juros De Mora, Correção Monetária, Omissão, Obscuridade E Contradição Processual, Efeito Substitutivo Do Recurso Especial
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Danos Morais Juros De Mora Correção Monetária Omissão, Obscuridade E Contradição Processual Efeito Substitutivo Do Recurso Especial

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração/recurso Embargatório Contra Decisão Monocrática Que Deu Provimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão quanto à divisão do valor do dano moral entre os beneficiados
  2. 2 Se houve omissão ou obscuridade quanto aos juros de mora incidentes sobre o valor do dano moral
  3. 3 Se os embargos de declaração são meio adequado para rediscutir matéria já apreciada

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade ou contradição: a questão da divisão do valor já havia sido apreciada em outros aclaratórios (prejudicando novo reexame) e a ausência de menção aos juros de mora mantém o decidido pela instância ordinária, dado o caráter limitador do efeito substitutivo do recurso especial; ainda, a decisão elucidou que a correção monetária incidiria a partir do arbitramento do dano moral (Súmula 362/STJ).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os presentes embargos de declaração.
  • Publique-se.