REsp 1889987 - DECISAO

REsp 1889987 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; a decisão recorrida já examinou as questões suscitadas e, ante a falta de comprovação de dissenso jurisprudencial, aplica-se a Súmula 7 do STJ, não sendo adequada a via dos embargos para novo julgamento da causa.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos À Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7 Do STJ, Prequestionamento, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processo Civil Recursos Especiais Embargos De Declaração Súmula 7 Do STJ Prequestionamento Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos À Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 obscuridade
  3. 3 contradição

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; a decisão recorrida já examinou as questões suscitadas e, ante a falta de comprovação de dissenso jurisprudencial, aplica-se a Súmula 7 do STJ, não sendo adequada a via dos embargos para novo julgamento da causa.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.