REsp 1902881 - DECISAO

REsp 1902881 - DECISAO

Rejeitar os embargos declaratórios porque não foi demonstrada obscuridade, contradição interna, omissão ou erro material no acórdão; os aclaratórios visam rediscutir matéria já apreciada, o que é inadmissível na via declaratória, afastando-se assim a pretensão da embargante.

Parties
Embargante: MARIA ONEIDA DE SOUZA SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos Declaratórios
Outcome
Rejeito os embargos declaratórios.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Multa Por Uso Protelatório, Prequestionamento
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Multa Por Uso Protelatório Prequestionamento

Case Brief

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Parties

MARIA ONEIDA DE SOUZA SILVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos Declaratórios

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 Rediscussão do mérito por meio de embargos declaratórios
  3. 3 Diferença entre contradição interna e divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos declaratórios porque não foi demonstrada obscuridade, contradição interna, omissão ou erro material no acórdão; os aclaratórios visam rediscutir matéria já apreciada, o que é inadmissível na via declaratória, afastando-se assim a pretensão da embargante.

Court Disposition

Rejeito os embargos declaratórios.

Orders

  • Publique-se.