AREsp 1794741 - ACORDAO
Rejeitaram-se os embargos de declaração por faltar omissão, contradição ou obscuridade no acórdão: o tribunal considerou correta a decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por deficiência de fundamentação, aplicando a Súmula 182/STJ, e entendeu que não houve vício de fundamentação que exigisse esclarecimento adicional.
- Parties
- Embargante: Logística Monte Moria Ltda.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 September 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 182/stj, Revisão Probatória, Prescrição
Case Brief
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Parties
Logística Monte Moria Ltda.
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Legal Issues
- 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
- 2 Obrigatoriedade de impugnação de todos os fundamentos da decisão denegatória para fins de conhecimento do agravo (Súmula 182/STJ)
- 3 Necessidade ou não de revisão probatória em razão de matéria prescricional
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos de declaração por faltar omissão, contradição ou obscuridade no acórdão: o tribunal considerou correta a decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por deficiência de fundamentação, aplicando a Súmula 182/STJ, e entendeu que não houve vício de fundamentação que exigisse esclarecimento adicional.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Orders
- Embargos de declaração rejeitados.
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