AREsp 1905798 - DECISAO

AREsp 1905798 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, entendendo o Tribunal que as questões relevantes foram enfrentadas e que a oposição dos embargos revela mera insatisfação com o resultado, não sendo meio adequado para rediscussão da matéria; foi ainda aplicada advertência quanto à multa por reiteração.

Parties
Embargante: ALBERT LUCI DE ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeitar os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmulas, Admissibilidade Recursal, Multa Por Embargos Protelatórios
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Súmulas Admissibilidade Recursal Multa Por Embargos Protelatórios

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Parties

ALBERT LUCI DE ANDRADE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prequestionamento
  2. 2 Cancelamento da Súmula nº 342
  3. 3 Violação do art. 927, V, §4º do Código de Processo Civil

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, entendendo o Tribunal que as questões relevantes foram enfrentadas e que a oposição dos embargos revela mera insatisfação com o resultado, não sendo meio adequado para rediscussão da matéria; foi ainda aplicada advertência quanto à multa por reiteração.

Court Disposition

Rejeitar os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa