REsp 1426702 - ACORDAO

REsp 1426702 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão recorrido; as alegações revelam intento de modificar o resultado já decidido; o acórdão enfrentou as questões apontadas direta ou indiretamente; aplica-se a vedação ao reexame de provas (Súmula 7) e o precedente invocado não é apto a alterar o resultado diante de circunstâncias fáticas e jurídicas distintas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (primeira Turma Do Stj)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Prequestionamento, Reexame De Provas, Recondução De Servidor, Estabilidade
Processual Civil Processual Administrativo Embargos De Declaração Omissão Prequestionamento Reexame De Provas Recondução De Servidor Estabilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (primeira Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 Prequestionamento para admissão de recurso especial
  3. 3 Possibilidade de reexame de provas (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão recorrido; as alegações revelam intento de modificar o resultado já decidido; o acórdão enfrentou as questões apontadas direta ou indiretamente; aplica-se a vedação ao reexame de provas (Súmula 7) e o precedente invocado não é apto a alterar o resultado diante de circunstâncias fáticas e jurídicas distintas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.