EREsp 1564744 - DECISAO

EREsp 1564744 - DECISAO

Os embargos de declaração que buscam reanalisar o mérito da decisão monocrática foram recebidos na forma de agravo interno e, em juízo de retração, a decisão monocrática de fls. 1.360-1.362 e-STJ foi tornada sem efeito para que se proceda nova análise dos embargos de divergência, ante as alegações dos agravantes sobre omissão na apreciação de precedentes e arguida similitude fática.

Parties
Embargante: Antonio Rahme Amaro; Embargante: Eduardo Rahme Amaro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração (recebidos Como Agravo Interno) / Decisão Monocrática Recebida Para Reexame, Juízo De Retração E Remessa Para Nova Análise Dos Embargos De Divergência
Outcome
Embargos de declaração recebidos na forma de agravo interno; decisão monocrática de fls. 1.360-1.362 e-STJ tornada sem efeito; autos remetidos para nova análise dos embargos de divergência
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Agravo Interno, Recurso Especial, Fundamentação Recursal, Divergência Jurisprudencial, Similitude Fática
Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Agravo Interno Recurso Especial Fundamentação Recursal Divergência Jurisprudencial Similitude Fática

Case Brief

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Parties

Antonio Rahme Amaro

Embargante

Eduardo Rahme Amaro

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (recebidos Como Agravo Interno) / Decisão Monocrática Recebida Para Reexame, Juízo De Retração E Remessa Para Nova Análise Dos Embargos De Divergência

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração que pretendem nova análise do mérito devem ser recebidos na forma de agravo interno
  2. 2 Se há divergência jurisprudencial apta a ensejar acolhimento dos embargos de divergência
  3. 3 Se existe dessemelhança fática entre os julgados confrontados

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração que buscam reanalisar o mérito da decisão monocrática foram recebidos na forma de agravo interno e, em juízo de retração, a decisão monocrática de fls. 1.360-1.362 e-STJ foi tornada sem efeito para que se proceda nova análise dos embargos de divergência, ante as alegações dos agravantes sobre omissão na apreciação de precedentes e arguida similitude fática.

Court Disposition

Embargos de declaração recebidos na forma de agravo interno; decisão monocrática de fls. 1.360-1.362 e-STJ tornada sem efeito; autos remetidos para nova análise dos embargos de divergência

Orders

  • Recebo os embargos de declaração sob a forma de agravo interno
  • Torno sem efeito a decisão de fls. 1.360-1.362 e-STJ