REsp 1928752 - ACORDAO

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Não se verifica omissão a ensejar embargos declaratórios, pois o acórdão apreciou adequadamente a questão do sobrestamento e demais temas suscitados, aplicou o CPC/2015 e baseou-se em jurisprudência pertinente; assim, ausente pressuposto do art. 1.022, rejeitam-se os embargos.

Parties
Embargante: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Na Primeira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Aplicabilidade Do Cpc/2015, Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), PASEP, Legitimidade Do Banco Do Brasil, Prescrição (teoria Actio Nata), Súmula N. 7/stj, Multa Do Art. 1.021, §4º, Cpc/2015
Processual Civil Administrativo Ordenamento Social Embargos De Declaração Aplicabilidade Do Cpc/2015 Omissão (art. 1.022 Cpc/2015) PASEP Legitimidade Do Banco Do Brasil +3 more

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Na Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 Incidência do Código de Processo Civil de 2015
  2. 2 Existência de omissão no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  3. 3 Necessidade de enfrentamento dos argumentos aptos a infirmar a decisão (art. 489 CPC/2015)

Ratio Decidendi

Não se verifica omissão a ensejar embargos declaratórios, pois o acórdão apreciou adequadamente a questão do sobrestamento e demais temas suscitados, aplicou o CPC/2015 e baseou-se em jurisprudência pertinente; assim, ausente pressuposto do art. 1.022, rejeitam-se os embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.