REsp 1628910 - DECISAO

REsp 1628910 - DECISAO

Diante da argumentação trazida, o Relator exerceu o juízo de retratação facultado pelo art. 259 do Regimento Interno desta Corte, para tornar sem efeito as decisões apontadas (fls. 303-305/324-326), reconsiderando a decisão anterior; agravo interno provido.

Parties
Agravante: a agravante; Agravada: União; Agravado: Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Agravo Interno / Juízo De Retratação
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno provido.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Juízo De Retratação, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Juízo De Retratação Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

a agravante

Agravante

União

Agravada

Estado do Rio Grande do Sul

Agravado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Agravo Interno / Juízo De Retratação

Legal Issues

  1. 1 Configuração de vícios nos embargos de declaração
  2. 2 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Exercício do juízo de retratação previsto no art. 259 do Regimento Interno

Ratio Decidendi

Diante da argumentação trazida, o Relator exerceu o juízo de retratação facultado pelo art. 259 do Regimento Interno desta Corte, para tornar sem efeito as decisões apontadas (fls. 303-305/324-326), reconsiderando a decisão anterior; agravo interno provido.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno provido.

Orders

  • Tornar sem efeito as decisões de fls. 303-305/324-326.
  • À Coordenadoria para as providências.