AREsp 1601350 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a insurgência consistia em rediscussão do mérito quanto à distribuição do ônus da prova na ação de prestação de contas, finalidade não compatível com embargos declaratórios, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e da jurisprudência citada.

Parties
Embargante: ESPEDITO ANTONIO BOSSA; Embargado: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão Proferido Pela Quarta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Da Prova, Prestação De Contas, Efeitos Infringentes, Omissão, Contradição E Obscuridade
Processual Civil Embargos De Declaração Ônus Da Prova Prestação De Contas Efeitos Infringentes Omissão, Contradição E Obscuridade

Case Brief

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Parties

ESPEDITO ANTONIO BOSSA

Embargante

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

Embargado

Procedural Posture

EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão Proferido Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Verificação da existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de efeitos infringentes nos embargos de declaração
  3. 3 Distribuição do ônus da prova em ação de prestação de contas

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a insurgência consistia em rediscussão do mérito quanto à distribuição do ônus da prova na ação de prestação de contas, finalidade não compatível com embargos declaratórios, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.