AREsp 1908213 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; a matéria suscitada refere-se à valoração de prova, cuja reanálise é vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, configurando intuito infringente e não cabível por meio de aclaratórios.

Parties
Embargante: ARNOSAN RAMOS CAIADO FILHO; Embargada: parte contrária
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Usucapião, Prova Pericial, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cerceamento De Defesa
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Parties

ARNOSAN RAMOS CAIADO FILHO

Embargante

parte contrária

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão
  2. 2 revaloração da prova pericial e documental
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ sobre reexame de prova

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; a matéria suscitada refere-se à valoração de prova, cuja reanálise é vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, configurando intuito infringente e não cabível por meio de aclaratórios.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.