AREsp 1785648 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão não padecia de omissão, obscuridade ou contradição a serem sanadas e porque a parte não impugnou todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, justificando a aplicação da Súmula 182/STJ.

Parties
Embargante: ROBERTO DIAS SIENA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

ROBERTO DIAS SIENA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração por omissão, obscuridade ou contradição
  2. 2 Necessidade de impugnação de todos os fundamentos da decisão denegatória para conhecimento do agravo
  3. 3 Aplicação da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão não padecia de omissão, obscuridade ou contradição a serem sanadas e porque a parte não impugnou todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, justificando a aplicação da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.