AREsp 1704045 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido não apresenta omissão, obscuridade ou contradição, limita-se a sustentar solução não aderente à pretensão dos embargantes, e porque a apreciação dos fatos e provas exigiria reexame fático, obstado pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno / Julgamento Colegiado Acórdão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Súmula 7/stj, Comissão De Permanência, Descaracterização Da Mora, Omissão, Obscuridade E Contradição
Processo Civil Execução Direito Contratual Embargos De Declaração Agravo Interno Súmula 7/stj Comissão De Permanência Descaracterização Da Mora +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno / Julgamento Colegiado Acórdão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Possível erro material apontado pelos embargantes
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória perante o STJ (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido não apresenta omissão, obscuridade ou contradição, limita-se a sustentar solução não aderente à pretensão dos embargantes, e porque a apreciação dos fatos e provas exigiria reexame fático, obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter o acórdão recorrido