REsp 1902046 - ACORDAO

REsp 1902046 - ACORDAO

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque suas razões estão dissociadas da fundamentação do acórdão embargado, violando o princípio da dialeticidade; além disso, não se identificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material aptos a justificar aclaratórios, e aplicou-se o art. 1.021, § 1º, do CPC/2015 quanto à necessidade de impugnação específica nas razões do agravo interno.

Parties
Embargante: Uilian Macson Furtado; Embargante: Melina dos Santos Dantas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Prequestionamento, Súmula 284/stf
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Prequestionamento Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

Uilian Macson Furtado

Embargante

Melina dos Santos Dantas

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Dissociação das razões dos embargos em relação à fundamentação do acórdão (princípio da dialeticidade)
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração apenas em caso de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 CPC/2015)
  3. 3 Aplicação do art. 1.021, § 1º, do CPC/2015 quanto à necessidade de impugnação específica nas razões do agravo interno

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque suas razões estão dissociadas da fundamentação do acórdão embargado, violando o princípio da dialeticidade; além disso, não se identificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material aptos a justificar aclaratórios, e aplicou-se o art. 1.021, § 1º, do CPC/2015 quanto à necessidade de impugnação específica nas razões do agravo interno.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos

Orders

  • Não conhecer dos embargos de declaração.